Termos e Condições de Uso | Prime Care Higiênicos
Seja bem-vindo ao site da Prime Care Higiênicos. Ao navegar ou realizar compras em nossa plataforma online, você concorda com as regras e condições descritas neste documento, estabelecido em total conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei do E-commerce (Decreto nº 7.962/2013). [1, 2]
1. Identificação do Fornecedor
Cumprindo as exigências de transparência da Lei do E-commerce, informamos os dados oficiais da nossa empresa: [1, 2]
- Razão Social / Nome: Prime Care Fraldas e Higiênicos
- Endereço Físico: R. Virgínia Augusta Miguel, 420a – CEP 08285-320 – São Paulo/SP – Brasil
- Canais de Atendimento: Formulário de contato do site ou suporte via WhatsApp de Segunda a Sexta-feira, das 8h às 18h.
2. Condições de Compra e Cadastro
- Para realizar pedidos, o usuário deverá preencher um cadastro fornecendo informações exatas e atualizadas. A segurança da senha cadastrada é de responsabilidade exclusiva do cliente.
- A Prime Care reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros que apresentem dados manifestamente falsos ou irregulares. [1]
3. Preços, Estoque e Ofertas
- Todas as ofertas, preços e condições comerciais exibidos no site são válidos por tempo limitado ou enquanto durarem os nossos estoques.
- O valor total da sua compra, incluindo detalhadamente o preço dos produtos e as taxas de entrega (frete), será apresentado de forma clara no seu carrinho antes da finalização do pedido. [1, 2]
4. Direito de Arrependimento e Cancelamento
Em total acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, em compras realizadas pela internet, o cliente possui o direito de desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto. [1, 2]
- Requisito sanitário essencial: Por comercializarmos produtos de higiene pessoal e cuidados íntimos (como fraldas infantis e geriátricas), a devolução ou desistência só será aceita se o produto estiver em sua embalagem original, totalmente lacrado e sem qualquer indício de uso ou violação, visando a segurança de saúde dos nossos consumidores.
- Caso o arrependimento seja exercido dentro do prazo legal e com o produto lacrado, os valores pagos serão integralmente devolvidos. [1]
5. Logística e Entrega (Delivery)
- As entregas serão realizadas conforme o endereço indicado pelo cliente no ato da compra. Os prazos estimados começam a contar a partir da confirmação do pagamento pelo sistema bancário ou operadora de cartão. [1, 2]
- A Prime Care não se responsabiliza por atrasos decorrentes de dados de endereço incorretos ou ausência de responsáveis no local de entrega indicado.
6. Propriedade Intelectual
- Todo o conteúdo visual deste site, incluindo logotipos, imagens de banners, layouts, textos e descrições de produtos, é de propriedade exclusiva da Prime Care Higiênicos ou de seus fornecedores parceiros, sendo proibida qualquer cópia ou reprodução sem autorização prévia.
7. Foro de Eleição
- Para solucionar quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, fica eleito o foro de domicílio do consumidor, conforme preconiza a legislação de proteção ao consumidor.