📑 Termos e Condições de Uso
Seja bem-vindo à Prime Care. Abaixo, apresentamos os Termos e Condições de Uso que regem a navegação e a compra em nosso e-commerce. Ao acessar e utilizar este site, você concorda com as regras descritas a seguir, elaboradas em total conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto do E-commerce (Decreto nº 7.962/2013).
1. Cadastro e Segurança
- Para realizar compras, o usuário deve preencher o cadastro com informações exatas e verdadeiras.
- A segurança da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do cliente.
- Menores de 18 anos devem realizar compras sob a supervisão de seus responsáveis legais.
2. Preços, Estoque e Disponibilidade
- Os preços e condições de pagamento exibidos no site são válidos apenas para compras realizadas no e-commerce, podendo divergir de outros canais de venda.
- A Prime Care se reserva o direito de corrigir eventuais erros de digitação em preços ou descrições de produtos.
- Caso ocorra a falta de algum item em estoque após a conclusão do pedido, o cliente será comunicado imediatamente para escolher entre a substituição por produto similar, vale-compras ou o estorno integral do valor pago.
3. Direito de Arrependimento (Devolução)
- Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de recebimento do produto.
- O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, lacrado, sem indícios de uso ou violação, acompanhado da Nota Fiscal.
- Produtos de higiene e fraldas abertas ou com o lacre rompido não poderão ser devolvidos por motivos de segurança sanitária, exceto em caso de vício ou defeito de fabricação.
4. Trocas e Garantia por Defeito
- Caso o produto apresente qualquer defeito ou vício de fabricação, o consumidor tem o prazo de até 30 (trinta) dias para registrar a reclamação (Artigo 26 do CDC).
- A Prime Care efetuará a troca ou o reembolso após a coleta e análise técnica do produto avariado.
5. Prazos e Condições de Entrega
- O prazo de entrega começa a contar a partir da confirmação do pagamento pela instituição financeira.
- Os prazos e valores de frete variam de acordo com a região de entrega e o peso do pedido, sendo informados ao cliente no momento do checkout.
- Não nos responsabilizamos por atrasos decorrentes de fatores de força maior (greves, condições climáticas extremas ou inconsistências no endereço fornecido pelo cliente).
6. Foro de Eleição
- Para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme garantido pela legislação brasileira.
Última atualização: Junho de 2026.